Direito Aduaneiro
Assessoria em comércio exterior e desembaraço aduaneiro, na esfera administrativa perante a Receita Federal e o CARF e também no Judiciário.
Serviços
Assessoria completa em comércio exterior e desembaraço aduaneiro, com atuação administrativa e judicial.
Análise e revisão da classificação tarifária e da valoração aduaneira das mercadorias.
Saiba mais → 02Apoio jurídico para agilizar o desembaraço e liberar cargas retidas no porto ou aeroporto.
Saiba mais → 03Drawback, RECOF, entreposto industrial e outros regimes que reduzem o custo tributário.
Saiba mais → 04Atuação administrativa e judicial contra apreensão e perdimento indevido de mercadorias.
Saiba mais → 05Recursos e defesas perante a Receita Federal e o CARF, além de mandados de segurança e liminares na Justiça Federal.
Saiba mais → 06Revisão preventiva de operações de importação e exportação para reduzir riscos.
Saiba mais →Quando procurar um advogado
Atuação para a liberação de mercadorias e regularização junto aos órgãos competentes.
Defesa administrativa e judicial contra autuações e perdimento indevidos.
Análise jurídica para reduzir riscos de erros nas operações de comércio exterior.
Orientação preventiva para estruturar as operações com segurança jurídica.
Se uma dessas situações é a sua, fale com nossa equipe agora pelo WhatsApp.
Como trabalhamos
Avaliamos documentos, fatos e a situação da carga ou da autuação.
Definimos a medida mais adequada, administrativa ou judicial.
Conduzimos a defesa ou a regularização perante a Receita Federal, o CARF e o Judiciário.
Orientamos a empresa para evitar novas autuações nas próximas operações.
Equipe
Perguntas frequentes
É a sanção que pode levar à perda de mercadorias em determinadas infrações aduaneiras. Em muitos casos é possível discutir a legalidade da medida, o que depende da análise do processo.
Sim. É possível apresentar defesa administrativa e, se necessário, discutir a questão no Judiciário. Os prazos são curtos, por isso o contato rápido é importante.
Sim. A atuação inclui a esfera administrativa, perante a Receita Federal e o CARF, e a esfera judicial.
Depende do motivo da retenção. Analisamos a documentação e a situação da carga para definir a medida mais adequada.
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