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A Reforma Tributária vai aumentar ou diminuir os tributos?
A Reforma Tributária brasileira, promulgada em dezembro de 2023 por meio da Emenda Constitucional nº 132, representa uma das mudanças mais significativas no sistema tributário nacional nas últimas décadas. Seu objetivo principal é simplificar a complexa estrutura de tributos sobre o consumo, substituindo cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por dois: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), ambos no modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) .
A promessa de neutralidade tributária
O governo federal afirma que a reforma busca manter a carga tributária atual, sem aumentá-la. Para isso, foi estabelecida uma “trava de referência” que permite a redução das alíquotas dos novos tributos em 2030 e 2035, caso haja um aumento da carga tributária em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) . Além disso, a alíquota padrão do IVA foi estimada em 26,5%, com a possibilidade de ajustes para manter a arrecadação estável .
A realidade: aumento da carga tributária?
Apesar das promessas de neutralidade, especialistas e setores econômicos expressam preocupações sobre um possível aumento da carga tributária:
- Alíquota elevada: A regulamentação da reforma prevê que a carga tributária sobre os itens de consumo poderá atingir 28%, o que colocaria o Brasil como líder mundial em carga tributária sobre consumo, ultrapassando a Hungria, que aplica 27% .
- Setor de serviços: Profissionais liberais, como advogados, médicos e contadores, que antes pagavam valores fixos de ISS, estarão sujeitos a uma alíquota variável, potencialmente superior, o que pode resultar em um impacto financeiro expressivo .
- Período de transição: Durante o período de transição, de 2026 a 2032, os dois regimes tributários (antigo e novo) coexistirão, aumentando a complexidade fiscal e os custos de compliance para as empresas .
Impactos setoriais
A reforma terá efeitos distintos em diferentes setores:
- Indústria: A carga fiscal média do setor industrial, atualmente em 42%, poderá ser reduzida, o que pode impulsionar o crescimento econômico .CNN Brasil
- Comércio e serviços: Esses setores apontam perda de competitividade e alta de preços, devido ao aumento da carga tributária e à perda de incentivos fiscais de ICMS a partir de 2029 .Portal Reforma Tributária+1Senado Federal+1
- Pequenas e médias empresas (PMEs): A convivência entre os dois regimes tributários durante o período de transição tende a aumentar a complexidade da gestão fiscal, impactando especialmente as pequenas empresas, que geralmente possuem menos recursos para lidar com mudanças estruturais .CNN Brasil
Conclusão: aumento ou diminuição dos tributos?
Embora a reforma tenha como objetivo a simplificação do sistema tributário e a manutenção da carga tributária, as evidências apontam para um possível aumento da carga tributária sobre o consumo, especialmente para o setor de serviços e para as pequenas e médias empresas. A alíquota elevada do IVA, a perda de incentivos fiscais e a complexidade do período de transição são fatores que podem contribuir para esse aumento.Consultor Jurídico+1XP Investimentos+1FecomercioSP
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