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X burla bloqueio de Moraes e volta a funcionar no Brasil
Empresa teria usado ferramenta tecnológica que dificulta o bloqueio.
Bloqueado no Brasil desde final de agosto, o X conseguiu burlar a determinação de Alexandre de Moraes, do STF, e voltar ao ar para usuários brasileiros nesta quarta-feira, 18.
A rede social de Elon Musk teria passado a usar um sistema terceirizado para hospedagem, a Cloudflare, empresa que abriga milhões de outras páginas, inclusive portais oficiais de governo e bancos. Com a atualização, que utiliza um “proxy reverso”, foi possível driblar o bloqueio das operadoras. Apesar do retorno parcial, o X apresenta instabilidade, além de não carregar fotos e vídeos.
No mesmo dia, os provedores de internet brasileiros receberam uma notificação para novo bloqueio. A determinação, por sua vez, pode não ser tão simples, visto que poderia atingir empresas que utilizam o serviço e nada têm a ver com o antigo Twitter.
O que é um proxy reverso?
O proxy reverso funciona como uma espécie de “intermediário” entre o usuário e o site que ele deseja acessar. Normalmente, quando se acessa uma rede social, o dispositivo se conecta diretamente aos servidores desse site. No entanto, com o uso de um proxy reverso, o usuário não se conecta diretamente ao servidor da rede social, mas sim a um outro servidor intermediário (neste caso, da Cloudflare), que depois se conecta ao site real.
Se a Justiça determina que o acesso a um determinado site deve ser bloqueado, os provedores de internet podem ser obrigados a impedir que os usuários consigam se conectar diretamente ao servidor da rede social. No entanto, o uso de um proxy reverso da Cloudflare faz com que, em vez de acessar o site diretamente, o acesso passe por servidores intermediários. Como esses servidores intermediários não são bloqueados, o usuário acaba conseguindo acessar o site indiretamente, mesmo que o servidor original esteja bloqueado.
Em nota publicada na noite desta quarta, o X confirmou a mudança de servidores. De acordo com a rede social, após a derrubada no Brasil, equipe ficou sem a estrutura necessária para oferecer serviços a usuários na América Latina. Para resolver isso, foi feita a troca de operadora. A empresa de Musk agora utiliza os serviços da empresa de hospedagem Cloudflare.
Segundo a Folha de S.Paulo, a Abrint – Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações orienta que operadoras não adotem nenhuma medida antes de direcionamento oficial da Anatel. O conselheiro da Abrint Basilio Perez afirmou que a orientação é que seja feito bloqueio de IPs específicos.
Derrubada
O X foi retirado do ar no dia 31 de agosto, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF.
A decisão foi tomada após a rede social descumprir, reiteradamente, ordens judiciais de pagamento de multas por não ter bloqueado perfis de investigados e pela falta de indicação de representante em território nacional, já que a empresa fechou seu escritório no Brasil no último dia 17.
Processo: Pet 12.404
Fonte: Migalhas
Nossa Opinião
A suspensão do Twitter no Brasil levanta questões críticas em torno da liberdade de expressão, controle governamental e o respeito às leis nacionais. No contexto da Constituição brasileira, o artigo 5º garante a liberdade de expressão, vedando qualquer tipo de censura. Isso sugere que a interrupção de plataformas como o Twitter deve ser feita de forma criteriosa, apenas em situações extremas em que o conteúdo ou o funcionamento da rede viole diretamente a legislação vigente, como a disseminação de discurso de ódio, desinformação ou outras atividades ilícitas.
No entanto, a aplicação dessa suspensão, especialmente quando realizada por decisões judiciais ou medidas governamentais, pode abrir um perigoso precedente. O cerceamento de redes sociais interfere diretamente na liberdade de expressão e no direito à informação. Em um ambiente democrático, a regulação da internet deve ser equilibrada, assegurando que medidas legais sejam proporcionais e voltadas para a proteção de direitos coletivos sem comprometer os individuais.
Por outro lado, o Marco Civil da Internet, que regula o uso da internet no Brasil, impõe limites para conteúdos ilegais, mas destaca a neutralidade da rede e a liberdade de acesso. Portanto, a suspensão de uma plataforma como o Twitter requer uma análise cuidadosa da proporcionalidade, uma vez que pode ser vista como uma forma de censura. A decisão de suspender deve sempre seguir os princípios da razoabilidade e legalidade.
No caso da suspensão do Twitter, qualquer tentativa de bloquear a plataforma deve ser transparente, pública e fundamentada, evitando a percepção de abuso de poder por parte das autoridades.
Uma análise crítica sugere que, embora a regulação das redes sociais seja necessária para evitar o uso indevido, a suspensão total de plataformas pode ser contraproducente, principalmente em sociedades democráticas onde a liberdade de expressão e o acesso à informação são valores centrais.
Precisa de Ajuda? Entre em contato com o escritório Lopes e Nono Advogados para uma consulta personalizada e obtenha a orientação necessária para garantir que seus direitos sejam respeitados. Estamos aqui para proteger seus interesses em todas as etapas do processo.
Autor: Diego Guerreiro Lopes OAB/SP:416.326.
