“Como é uma matéria conhecida, trata-se de remédio para câncer, o recurso especial é conhecido e parcialmente provido”, resumiu a ministra Nancy Andrighi no julgamento. A empresa havia recorrido ao STJ sob o argumento de que o medicamento exigido não tem cobertura prevista pelo Rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

No entanto, a relatora manteve o entendimento do TJRJ, ao considerar que “o fato de o medicamento antineoplásico não estar listado no rol da ANS ou de sua prescrição não estar enquadrada na diretriz de utilização estabelecida pela autarquia não autoriza a recusa de cobertura pela operadora do plano de saúde”.

Além disso, a ministra Andrighi afastou a exigência de 50% coparticipação no tratamento, conforme indicada pelo plano. Ela destacou que, embora o percentual possa ser aplicado em outros caos, é necessário proteger a dignidade do usuário frente o alto custo do tratamento. Nesse sentido, a coparticipação deve estar limitada ao valor de uma mensalidade cobrada.

“A coparticipação no custeio de medicamentos, quando cabível, especialmente os de alto custo e uso contínuo para tratamento de doenças crônicas, pode levar o beneficiário a uma exposição financeira tão expressiva, que se torna fator restritor severo ao acesso aos serviços, capaz até de comprometer a própria subsistência e de seus familiares”, afirmou

A ação tramitou no REsp 2098930 / RJ

Matéria original: jota.info

Autores: Daniel Haidar, Nino Guimarães