Em tempos de alta carga tributária e desafios econômicos, a recuperação de créditos tributários surge como uma ferramenta estratégica de alívio financeiro para empresas de todos os portes. Trata-se da possibilidade de reaver valores pagos indevidamente ou a maior aos cofres públicos — sejam tributos federais, estaduais ou municipais.

A legislação tributária brasileira é complexa, e não raramente as empresas acabam recolhendo tributos além do necessário, seja por erros contábeis, mudanças na interpretação das normas ou até pela falta de aproveitamento de benefícios fiscais disponíveis. Felizmente, o ordenamento jurídico prevê mecanismos para que esses valores sejam restituídos ou compensados.

Entre os tributos mais comumente envolvidos na recuperação de créditos estão o PIS, a COFINS, o ICMS, o IPI e o INSS patronal. O processo pode ocorrer de forma administrativa ou judicial, a depender da natureza do crédito e da forma como foi apurado. Na esfera administrativa, a empresa pode protocolar pedidos junto à Receita Federal ou à Secretaria da Fazenda, solicitando a restituição ou a compensação dos valores pagos a maior. Já na via judicial, a atuação é necessária quando há discussão sobre a legalidade da cobrança ou quando o Fisco se recusa a reconhecer o direito creditório.

É importante destacar que a recuperação de crédito tributário respeita o prazo decadencial de 5 anos, contados a partir do pagamento indevido. Portanto, quanto antes a empresa iniciar a revisão tributária, maiores são as chances de recuperação de valores expressivos.

Além disso, a recuperação de créditos não é uma medida apenas corretiva, mas também estratégica: ao revisar os tributos pagos, a empresa identifica falhas em sua gestão fiscal, aperfeiçoa processos e pode evitar novos pagamentos indevidos no futuro.

Por fim, vale reforçar que todo o processo deve ser conduzido com respaldo técnico, por profissionais especializados em direito tributário e contabilidade, garantindo segurança jurídica e evitando riscos com o Fisco.

A recuperação de créditos tributários, quando bem aplicada, transforma-se em uma poderosa ferramenta de gestão financeira e competitividade, permitindo que os valores recuperados sejam reinvestidos no crescimento do negócio.

Autor: Diego Guerreiro Lopes OAB/SP:416.326