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Recebi uma notificação da Receita Federal, o que fazer?
- O que é uma notificação da Receita Federal?
A notificação pode assumir diferentes formas, como:
- Notificação de lançamento: formaliza a cobrança de tributos, multas ou penalidades .
- Intimação fiscal: requer esclarecimentos ou documentos, sob pena de multa e bloqueio de certidões .
- Notificação de compensação: a Receita utiliza sua restituição para abater débitos, ou notifica sobre valores devidos .
- Primeiros passos essenciais
- Leia atentamente: destaque os prazos, valores cobrados e se a notificação é automática ou decorrente de auditoria .
- Verifique a autenticidade: golpes envolvendo falsas notificações são comuns — um profissional qualificado ajudará a confirmar a veracidade do documento .
- Respeite os prazos: ignorar ou atrasar a resposta pode resultar em multas, juros, inscrição em dívida ativa, bloqueios e execuções fiscais .
Como agir — suas opções
a) Pagamento ou parcelamento
Se concordar com a cobrança, emita o DARF. Pagando dentro de 30 dias, você recebe 50 % de desconto na multa. Parcelando, o desconto é de 40 %.
b) Retificação ou impugnação
Se detectar erros, pode solicitar retificação de lançamento (SRL) — normalmente em casos de notificação automaticamente gerada.
Se ainda discordar da decisão, apresente uma impugnação administrativa, com defesa e documentos comprobatórios .
c) Documentação organizada
Reúna comprovantes, recibos, declarações, contratos — toda documentação relevante que embasa sua defesa ou regularização.
Por que contar com o escritório Lopes e Nono Advogados
Contar com um advogado tributarista pode transformar essa situação:
Verifica se a notificação é legítima ou um golpe, protegendo você de fraudes.
Interpreta corretamente os prazos, termos e exigências, prevenindo erros ou omissões.
Estratégia customizada: decide se vale a pena responder, pagar, impugnar ou recorrer.
Representa você em procedimentos fiscais administrativos, garantindo seus direitos.
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Riscos de ignorar a notificação
Ignorar ou atrasar o retorno pode acarretar:
Juros e multas crescentes
Restrição de acesso às certidões
Inscrição em dívida ativa
Execução fiscal com penhora de bens e bloqueio de contas.
Dicas rápidas para o leitor
Mantenha a calma, leia com atenção e não aja por impulso.
Cheque a autenticidade antes de tomar qualquer atitude.
Procure ajuda especializada, de preferência jurídica, antes de responder ou pagar.
Tempo é seu aliado: responder dentro do prazo dá mais chances de sucesso.
Conclusão
Se você recebeu uma notificação da Receita Federal, não deixe o medo ou a desinformação atrapalharem sua melhor saída. A atuação imediata e profissional, com apoio do escritório Lopes e Nono Advogados, pode evitar prejuízos e reverter a situação com segurança.
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