O que é o Processo Judicial Tributário?

O Processo Judicial Tributário ocorre quando uma discussão sobre a cobrança ou interpretação de tributos é levada à esfera judicial, seja por iniciativa do contribuinte ou do fisco. Ele é utilizado quando o processo administrativo não alcança uma solução satisfatória, ou quando é necessário discutir a constitucionalidade ou legalidade de tributos cobrados.

Como atuamos:

1. Avaliação Jurídica Completa Nossa atuação começa com uma análise minuciosa do caso, compreendendo a natureza da cobrança tributária e os pontos de divergência entre o fisco e o contribuinte. Avaliamos a viabilidade jurídica de questionar judicialmente a exigência de tributos e sugerimos estratégias baseadas em nossa experiência e no panorama legal.

2. Ação Judicial Tributária Após a análise, elaboramos e protocolamos as ações judiciais necessárias, como Ações Anulatórias de Débito Fiscal, Mandados de Segurança, ou Ações Declaratórias, para garantir os direitos dos nossos clientes frente às exigências tributárias abusivas ou inconstitucionais. Atuamos também na defesa em execuções fiscais, evitando penhoras e constrições indevidas.

3. Recursos e Defesa em Tribunais Além de ações iniciais, representamos nossos clientes em todas as fases recursais, em tribunais estaduais, federais e superiores, buscando sempre a reversão de decisões desfavoráveis. Nossa equipe tem ampla experiência em sustentar oralmente em instâncias como o CARF, STJ e STF, trazendo segurança e expertise na defesa dos interesses do cliente.

4. Planejamento Tributário Judicial No contexto de planejamento tributário, oferecemos suporte judicial para garantir que estratégias adotadas pelas empresas sejam reconhecidas pelo judiciário como legítimas, defendendo estruturas tributárias que respeitam a legislação, mas visam otimizar a carga tributária de forma lícita.

Exemplos de Atuação

Nosso escritório já atuou em diversos processos judiciais tributários relevantes, como:

• Discussão sobre a constitucionalidade do ICMS sobre operações interestaduais: Atuamos em defesa de empresas autuadas pela cobrança indevida do ICMS, obtendo decisões favoráveis que resultaram na diminuição da carga tributária.
• Execuções Fiscais: Defendemos empresas em execuções fiscais de grande monta, evitando bloqueios patrimoniais e garantindo a continuidade das operações empresariais sem prejuízos econômicos.
• Restituição de Tributos Indevidos: Conquistamos o direito de clientes recuperarem valores pagos a maior ou indevidamente, como no caso de contribuições sociais e federais, por meio de ações de repetição de indébito e compensação.

A importância de um advogado especializado

As disputas tributárias são complexas e envolvem vasto conhecimento de leis, regulamentos e decisões judiciais precedentes. Contratar um escritório especializado, como o Lopes e Nono Advogados, é essencial para garantir que todas as nuances do direito tributário sejam analisadas e utilizadas em favor do contribuinte. Com nossa experiência, conseguimos identificar os pontos frágeis da atuação fiscal e proteger os interesses de nossos clientes, evitando prejuízos financeiros e garantindo a conformidade com a legislação.

Entre em contato

Se sua empresa está enfrentando autuações fiscais ou necessita de suporte jurídico especializado em questões tributárias, entre em contato com o Lopes e Nono Advogados. Nossa equipe está preparada para fornecer a consultoria necessária e buscar as melhores soluções no âmbito judicial tributário.