O que é o Processo Administrativo Tributário?

O Processo Administrativo Tributário é o meio pelo qual o contribuinte pode discutir, junto à administração pública, a legalidade de exigências tributárias. É nesse processo que empresas e pessoas físicas podem contestar notificações de autuação fiscal, autos de infração ou cobranças indevidas, evitando, quando possível, a judicialização imediata da demanda.

Como atuamos:

1. Análise Completa do Caso No Lopes e Nono Advogados, nosso primeiro passo é uma análise detalhada dos autos de infração, notificações ou cobranças recebidas pelo cliente. Examinamos todos os aspectos legais e documentais para verificar possíveis erros ou inconsistências nas exigências fiscais.

2. Elaboração de Defesa Administrativa Preparamos a defesa administrativa mais robusta possível, apresentando argumentos jurídicos sólidos baseados na legislação vigente (como o Código Tributário Nacional), em doutrinas e jurisprudências recentes. Nossa equipe tem experiência em explorar todas as brechas legais para proteger os direitos dos nossos clientes.

3. Recursos em Tribunais Administrativos Caso a defesa inicial seja indeferida, atuamos na apresentação de recursos perante os órgãos competentes, como o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e outros tribunais administrativos estaduais e municipais. Nossa estratégia é sempre focada na melhor interpretação da legislação tributária em prol do cliente.

4. Acompanhamento Próximo e Transparente Durante todo o processo, mantemos nossos clientes informados de cada passo e evolução. O acompanhamento próximo é parte essencial da nossa atuação, garantindo transparência e eficiência na busca pelos melhores resultados.

Exemplos de atuação

Nosso escritório já atuou em diversos casos complexos de processos administrativos tributários, como:

• Contestação de Autos de Infração: Empresas notificadas por supostas irregularidades no recolhimento de tributos, como ICMS, ISS e Imposto de Renda, tiveram suas autuações canceladas ou reduzidas significativamente após a defesa elaborada pelo nosso escritório.
• Recuperação de Tributos Pagos Indevidamente: Conseguimos, em várias ocasiões, o reconhecimento de valores pagos a maior e a restituição de créditos tributários aos nossos clientes.
• Planejamento Tributário Contestado: Defendemos empresas que realizaram planejamento tributário legítimo, mas foram autuadas pela Receita, garantindo o reconhecimento da legalidade das operações.

A importância de contratar um advogado especializado

O Processo Administrativo Tributário é extremamente técnico e exige conhecimento profundo da legislação tributária, além de experiência prática no trato com os órgãos administrativos. Contratar um escritório especializado, como o Lopes e Nono Advogados, pode fazer toda a diferença entre o sucesso ou fracasso na defesa de seus interesses tributários. Nossa equipe está pronta para auxiliar sua empresa em todas as etapas desse processo, sempre visando minimizar custos e riscos fiscais.

Entre em contato

Se sua empresa está enfrentando autuações fiscais ou quer evitar problemas futuros, Lopes e Nono Advogados está à disposição para fornecer uma consultoria detalhada. Entre em contato e agende uma reunião para entender como podemos ajudá-lo no seu Processo Administrativo Tributário.