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MEI: conheça 5 golpes comuns contra pequenos negócios e como se proteger
Lopes e Nono Advogados
Cobranças indevidas, propostas de empréstimos tentadoras e sites falsos para abertura do MEI são alguns dos golpes comuns contra pequenos negócios no Brasil, de acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Para se proteger, a principal dica para microempreendedores individuais (MEIs) é evitar clicar em links suspeitos e usar apenas os serviços das páginas oficiais do governo, conforme orienta o Ministério do Empreendedorismo.
Se o MEI já foi vítima de um golpe, deve denunciar na ouvidoria e registrar um boletim de ocorrência.
Veja abaixo, em tópicos, 5 golpes comuns envolvendo MEIs.
- Sites falsos para abertura do MEI
- Boletos de cobranças indevidas
- Pedidos de retificação
- Propostas tentadoras de empréstimos
- Renegociação de dívidas
1. Sites falsos para abertura do MEI
Golpistas criam páginas na internet que simulam o site oficial do governo para abertura do MEI. Nessas páginas, os usuários são induzidos a acreditar que precisam pagar uma taxa para se formalizar.
No entanto, o serviço é totalmente gratuito e está disponível no Portal do Empreendedor. Para acessá-lo, é necessário fazer login com a conta gov.br.
“Existem ainda empresas que fornecem esse serviço pago, de assistência, pelo site oficial. Isso não é ilegal, mas dá para fazer sozinho no Portal do Empreendedor. O CNPJ sai na hora”, afirma Pollyana Dietz, analista de negócios do Sebrae.
Outro ponto de atenção é que, ao se cadastrar em um site falso, o usuário pode estar compartilhando suas informações pessoais com golpistas, alerta a contadora Marcia Ruiz Alcazar, da Seteco Consultoria Contábil.
“Ao fornecer os dados sem saber se o site é confiável, a pessoa fica sujeita a uma série de abordagens inadequadas. Podem entrar em contato com ela para venda de créditos e cobranças falsas, por exemplo”, afirma.
🔒 Para verificar se um site é seguro e oficial do governo, uma dica é observar se há um cadeado antes do endereço e se ele termina com gov.br, orienta o Sebrae.
2. Boletos de cobranças indevidas
Todo mês, os MEIs precisam pagar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que garante benefícios previdenciários e mantém os impostos em dia.
Golpistas têm criado páginas falsas que emitem boletos falsos do DAS. “Eles copiam o logotipo do Simples Nacional, usam uma linguagem técnica e as pessoas acreditam que é verdadeiro, acabam clicando e fazendo o pagamento”, explica Pollyana, do Sebrae.
Estelionatários também enviam boletos falsos por e-mail, WhatsApp e outros canais, incluindo DAS falsos e cobranças de dívidas inexistentes.
“A primeira providência é não responder, não clicar em nenhum link, não se relacionar com essas mensagens. Aí o MEI deve entrar com o seu CPF no site oficial para confirmar se tem débitos em aberto”, orienta a contadora Marcia Ruiz.
O DAS pode ser emitido diretamente no Portal do Simples Nacional ou pelo App MEI, disponível para iOS e Android. Há opções de pagamento por boleto, PIX, débito automático, entre outras.
3. Pedidos de retificação
Outro golpe bastante comum, segundo o Sebrae, é o envio de e-mails pedindo que o MEI faça correções na Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN SIMEI).
A DASN é um documento em que o microempreendedor declara o valor do faturamento da empresa no ano anterior. Ele deve ser preenchido e entregue pelo próprio MEI até o último dia de maio de cada ano, no Portal do Empreendedor.
Junto com esses e-mails, que alertam para supostos erros na declaração, os golpistas incluem links e anexos maliciosos para infectar o computador, afirma a analista de negócios Pollyana Dietz.
“A Receita Federal não manda nada por e-mail sem consentimento do contribuinte. Tudo é feito pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC)”, explica.
4. Propostas tentadoras de empréstimos
Golpistas têm entrado em contato com os MEIs para oferecer supostos empréstimos e linhas de crédito. Geralmente, as propostas são tentadoras, com juros mais baixos do que os praticados pelo mercado, informa o Sebrae.
De acordo com Pollyana Dietz, esse contato costuma ser feito por e-mail, ligações telefônicas, mensagens por WhatsApp, SMS e até redes sociais.
Se a vítima aceita o empréstimo fraudulento, é induzida a informar seus dados pessoais aos golpistas e, em alguns casos, a pagar uma quantia para liberar os supostos valores.
Por isso, a orientação do Sebrae é não clicar em nenhum link recebido por canais não oficiais.
Caso o MEI precise de linhas de crédito ou empréstimos, deve procurar empresas e instituições financeiras consolidadas no mercado, preferencialmente pessoalmente.
5-Renegociação de dívidas
Da mesma forma que oferecem falsos empréstimos, estelionatários entram em contato com MEIs para divulgar supostas condições facilitadas para renegociação de dívidas, inclusive com pagamento via PIX.
Nesses casos, segundo especialistas, os MEIs não devem clicar em links recebidos ou fornecer dados pessoais. A renegociação de dívidas, pelos canais oficiais, funciona de duas formas:
- Os microempreendedores podem ter dívidas com a Receita Federal por causa de tributos não pagos geridos pelo órgão, como DAS atrasados e multas. Nesse caso, as condições de pagamento podem ser conferidas no próprio Portal do Simples Nacional.
- Outra possibilidade é o MEI ter débitos já em Dívida Ativa da União. É quando o valor inicialmente devido para a Receita Federal não foi pago e passa a ser cobrado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O canal para renegociar essas dívidas é o Portal Regularize.
Precisa de Ajuda? Entre em contato com o escritório Lopes e Nono Advogados para uma consulta personalizada e obtenha a orientação necessária para garantir que seus direitos sejam respeitados. Estamos aqui para proteger seus interesses em todas as etapas do processo.
