“No Pilar 1, da OCDE, que trata da taxação das empresas multinacionais, um país, apenas um, é obstáculo ao consenso. Isso não impede os países de tomar, individualmente, providências domésticas, do ponto de vista da sua soberania tributária, pra ir corrigindo distorções”, afirmou Haddad.

“O Brasil está estudando essa matéria, a menos que haja uma reversão rápida do quadro [na OCDE] e nós possamos assinar essa convenção imediatamente. Mas, caso contrário, os países vão tomar decisões isoladamente […] para proteger suas economias e garantir a sua justa participação nos tributos pagos por multinacionais”, completou o ministro da Fazenda.

• O Pilar 1 da OCDE, citado por Haddad, propõe a redistribuição de direitos tributários para assegurar que multinacionais paguem impostos nos países em que os consumidores de seus produtos residem, em vez de recolher tributos somente no país onde estão fisicamente situadas.

A medida, portanto, representaria uma mudança significativa na política tributária internacional.

A ideia em discussão na OCDE atingiria principalmente grandes multinacionais, com volume de negócios global anual superior a 750 milhões de euros, entre as quais estão as gigantes empresas do setor digital. A tributação mínima em debate seria de 15%.

Na entrevista que concedeu, Haddad mencionou que países como Espanha e Itália já aprovaram legislações sobre para um novo modelo de tributação de multinacionais.