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Com alíquota de 28%, Brasil pode ter o maior IVA do mundo
Estudo do Ministério da Fazenda mostra que novas exceções incluídas durante a regulamentação elevaram a projeção da alíquota em 1,47 ponto percentual
A regulamentação da reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados em julho elevou a expectativa da alíquota média do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual, que vai substituir os cinco tributos cobrados sobre o consumo no país, para 27,97%, segundo estudo divulgado pelo Ministério da Fazenda nesta sexta-feira, 23. Com isso, o novo IVA brasileiro pode ser o maior do mundo.
De acordo com a Fazenda, as novas exceções incluídas no projeto resultaram na alta de 1,47 ponto percentual em comparação com a primeira projeção divulgada pela Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, que era de 26,5%.
No Projeto de Lei Complementar (PLP), os deputados incluíram uma trava para que a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) não ultrapasse 26,5% a partir de 2033, de modo a não aumentar a carga tributária do país.
O texto da Câmara determina que, se a alíquota ultrapassar o teto, o governo será obrigado a elaborar, em conjunto com o Comitê Gestor do IBS, um projeto de lei complementar com medidas para diminuir a carga tributária. Com a limitação do futuro imposto, o governo perderá receitas no longo prazo.
Atualmente, o projeto tramita no Senado, por isso a estimativa do IVA pode mudar. A expectativa do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD), é que a votação ocorra após as eleições municipais, em novembro.
IVAs pelo mundo
Os Estados Unidos são únicos entre os principais países porque cobram impostos estaduais e locais sobre vendas, em vez de um IVA nacional. A taxa média de imposto sobre vendas estadual e local americana foi de 6,6% em 2020.
Entre os países com IVA, a maior alíquota é a da Hungria, com 27%, seguida por Dinamarca, Noruega e Suécia, com 25% cada um. Entre os menores estão o Canadá, com 5%, e Andorra, com 4,5%. A média não ponderada de 2023 entre os 28 países membros da OCDE é de 19,2%.
A taxa-padrão da União Europeia é de 21%, seis pontos percentuais acima da taxa mínima de IVA exigida pela regulamentação da região. A OCDE aponta que, em média, tributos sobre o consumo respondem por cerca de 30% do total das receitas tributárias dos países.
O que muda com a regulamentação da reforma tributária?
Os regimes diferenciados, que significam alíquotas menores para determinados setores, também acontecem em outros países que utilizam o IVA. No entanto, em sua maioria, esses regimes contemplam apenas bens e serviços específicos considerados essenciais para a população, como serviços de saúde, educação, transporte coletivo de passageiros, medicamentos, produtos agropecuários in natura, alimentos da cesta básica e produtos de higiene pessoal.
Além de oferecer exceções ao IVA para os setores essenciais, como ocorre fora do país, a proposta brasileira isenta ou reduz a alíquota de setores como hotelaria, atividades esportivas desenvolvidas por Sociedades Anônimas do Futebol (SAF) e profissionais liberais, como advogados, engenheiros e contadores.
A versão brasileira do imposto será dual, dividida em duas partes: o texto propõe a substituição de dois tributos federais (PIS e Cofins) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União; e de outros dois tributos (ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios. Já o IPI, que tributa produtos industrializados, será transformado em um imposto seletivo.
A carga tributária vai aumentar com a reforma?
O fato de o IVA brasileiro ser um dos maiores do mundo não significa que a reforma vai necessariamente aumentar os impostos para a população. Segundo estudo do Observatório de Política Fiscal da FGV, publicado em agosto, a carga tributária efetiva sobre o consumo no Brasil em 2022 ficou entre 24,9% e 27,8%. O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, já afirmou que um produto-padrão tem incidência de mais de 30% de tributos sobre o preço em alguns casos, ao se considerar impostos federais e estaduais.
Fonte: Exame
