Instalada na última terça-feira (12/11), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets aprovou nesta terça-feira (19/11) a convocação de artistas e influenciadores digitais que estão envolvidos com a promoção de plataformas das apostas virtuais – as chamadas “bets”.

Dentre os nomes apresentados nos requerimentos aprovados, estão o da advogada e influenciadora Deolane Bezerra – presa em setembro pela Operação Integration, da Polícia Civil de Pernambuco, que investiga uma suposta lavagem de dinheiro e a realização de jogos ilegais via internet –, dos cantores Jojo Todynho e Wesley Safadão, assim como do humorista Tirulipa.

De acordo com a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora da CPI das Bets, a participação dos influenciadores é essencial para entender como eles ajudam a expandir o mercado de apostas e se as figuras estão cientes dos possíveis danos econômicos e sociais que a atividade pode causar.

Além das personalidades digitais, a CPI estendeu as convocações a autoridades públicas, como Fernando Haddad, ministro da Fazenda, e de Jorge Messias, advogado-geral da União (AGU).

O que esperar da CPI das Bets?

Presidida pelo senador Dr. Hiran (PP-RO) e com o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) na vice-presidência, a CPI das Bets buscará investigar a crescente influência dos jogos virtuais de apostas online no orçamento das famílias brasileiras. A Comissão terá 130 dias para concluir os seus trabalhos, prazo este previsto para finalizar em abril de 2025.

Segundo o requerimento, a CPI das Bets também investigará uma possível associação das empresas de apostas online com organizações criminosas envolvidas em práticas de lavagem de dinheiro, bem como o uso de influenciadores digitais na promoção e divulgação dessas atividades. Entre os alvos da Comissão, há pessoas físicas e empresas ligadas a apostas online e a plataformas de pagamento.

A suspeita, de acordo com o requerimento de instalação da CPI, é de que os softwares sejam programados para causar prejuízo aos apostadores e sempre garantir uma margem exagerada de lucro às empresas.

A CPI das Bets é a segunda a investigar esse tipo de empresa no Senado Federal. Em abril, foi instalada a CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas, que teve seu prazo prorrogado até fevereiro de 2025. O colegiado, presidido pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), tem como relator o senador Romário (PL-RJ). Seu objetivo é investigar atos relacionados às denúncias e suspeitas de manipulação de resultados no futebol brasileiro, envolvendo jogadores, dirigentes e empresas de apostas.

A instalação da CPI das Bets ocorre em meio a uma liminar concedida pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu parcialmente a eficácia da Lei 14.790/2023, responsável por regulamentar as apostas de quota fixa no Brasil. Além da liminar, há uma ação proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a Leis das Bets, sob o argumento de que as normas não possuem mecanismos suficientes para proteger e conservar direitos, bens e valores constitucionais.

Matéria: Jota.info