No Lopes e Nono Advogados, oferecemos assessoria completa em Direito Aduaneiro, com foco em soluções preventivas e na defesa de nossos clientes em procedimentos administrativos perante a Receita Federal e outros órgãos de controle.

Nossos principais serviços incluem:

Atuação Preventiva:

• Consultoria aduaneira estratégica para importadores, exportadores e operadores logísticos.

• Análise e revisão de classificação fiscal de mercadorias (NCM/SH) para evitar autuações futuras.

• Assessoria na formação de preços de importação e no correto preenchimento da documentação aduaneira.

• Estruturação de regimes aduaneiros especiais (drawback, entrepostos, admissão temporária, entre outros).

• Planejamento tributário aduaneiro, com análise de benefícios fiscais aplicáveis às operações de comércio exterior.

• Treinamento e capacitação de equipes internas sobre compliance aduaneiro.

Processos Administrativos:

• Defesa em autos de infração aduaneiros lavrados pela Receita Federal.

• Elaboração e acompanhamento de impugnações e recursos administrativos no âmbito do SISCOMEX e da Receita Federal.

• Atuação em procedimentos de perdimento de mercadorias.

• Regularização de pendências cadastrais e operacionais junto à Receita Federal e órgãos anuentes (MAPA, ANVISA, DECEX, IBAMA, entre outros).

• Pedidos de revisão aduaneira e restituição de tributos pagos indevidamente na importação ou exportação.

Nosso Compromisso

Trabalhamos para oferecer soluções práticas, eficientes e seguras, sempre buscando minimizar riscos e garantir a conformidade regulatória dos nossos clientes. Com uma abordagem técnica e estratégica, o Lopes e Nono Advogados se destaca na defesa de interesses no âmbito aduaneiro, assegurando operações internacionais mais seguras e econômicas.