Artigos

PGFN amplia alcance da transação tributária sobre ágio

by Lopes e Nono Advogados

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Em caso da Petrobras, Carf diz que não incide PIS/Cofins sobre afretamento de embarcações

by Lopes e Nono Advogados

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Crise financeira não é excludente de culpabilidade para crime tributário

by Lopes e Nono Advogados

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Aplicação da Selic em casos de dívida civil deve respeitar coisa julgada, diz STJ

by Lopes e Nono Advogados

fevereiro 28, 2025

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Supremo afasta incidência do ISS sobre industrialização por encomenda

by Lopes e Nono Advogados

fevereiro 27, 2025

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STJ vai julgar se PIS e Cofins compõem base de IRPJ e CSLL pelo lucro presumido

by Lopes e Nono Advogados

fevereiro 26, 2025

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STF mantém PIS, Cofins e ISS na base de cálculo do ISS

by Lopes e Nono Advogados

fevereiro 25, 2025

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STJ nega creditamento de PIS/Cofins sobre reembolso de ICMS-ST

by Lopes e Nono Advogados

fevereiro 24, 2025

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Abertura e Fechamento de Empresas no Brasil

by Lopes e Nono Advogados

fevereiro 21, 2025

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Carf aprova distribuição desproporcional de lucros em sociedade de médicos

by Lopes e Nono Advogados

fevereiro 20, 2025

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