1. O que é Compliance Tributário?

   O termo compliance deriva do inglês to comply, que significa “estar em conformidade”. No contexto tributário, refere-se à adoção de medidas que garantam o cumprimento de obrigações fiscais, minimizando riscos e maximizando a eficiência operacional. O compliance tributário inclui:

   • Monitoramento das legislações fiscais;
   • Controle de pagamentos de tributos;
   • Revisão de processos internos relacionados à tributação;
   • Elaboração de relatórios para auditorias e órgãos reguladores.

   As Vantagens do Compliance Tributário

   1. Redução de Riscos Fiscais

   O compliance tributário permite identificar e corrigir falhas nos processos fiscais antes que elas resultem em autuações, multas ou processos administrativos e judiciais. A conformidade reduz os riscos de penalidades impostas por órgãos como a Receita Federal e Secretarias de Fazenda estaduais e municipais.

   Exemplo prático: Empresas que revisam regularmente suas obrigações acessórias conseguem evitar notificações por erros em declarações fiscais, como no SPED Fiscal ou EFD-Contribuições.

   2. Economia de Recursos

   Erros na apuração e pagamento de tributos podem gerar custos elevados. O compliance tributário atua na prevenção desses problemas, garantindo que a empresa pague apenas o que é devido, sem excessos ou insuficiências.

   Legislação relevante: O Código Tributário Nacional (CTN), em seu artigo 156, regula formas de extinção do crédito tributário, sendo uma base importante para o planejamento e regularização.

   3. Aproveitamento de Benefícios Fiscais

   A legislação tributária brasileira oferece incentivos e regimes especiais que podem ser aproveitados por empresas em conformidade. O compliance tributário auxilia na identificação e no uso desses benefícios, como isenções, créditos tributários e regimes simplificados.

   Exemplo prático: Empresas do setor de tecnologia podem acessar benefícios fiscais vinculados à Lei do Bem (Lei nº 11.196/2005), desde que cumpram todas as exigências legais.

   4. Melhoria na Governança Corporativa

   Empresas que adotam práticas de compliance tributário demonstram transparência e compromisso com as normas legais. Isso fortalece a reputação da empresa junto a investidores, parceiros comerciais e órgãos reguladores.

   5. Preparação para Fiscalizações

   Com processos bem estruturados, a empresa está sempre preparada para auditorias e fiscalizações, reduzindo a exposição a passivos tributários inesperados.

   6. Foco Estratégico

   Ao garantir a conformidade tributária, a empresa pode concentrar esforços em suas atividades principais, sem distrações causadas por problemas fiscais.

   Impacto Econômico e Legal

   A ausência de compliance tributário pode resultar em passivos fiscais significativos. Segundo dados da Receita Federal, apenas em 2023, as autuações fiscais geraram R$ 195 bilhões em créditos tributários. Empresas que não adotam práticas de compliance enfrentam maior risco de se tornarem parte dessa estatística.

   O Papel do Advogado no Compliance Tributário

   O sucesso do compliance tributário depende da atuação de profissionais especializados. Um advogado tributarista é indispensável para:

   1. Planejamento Tributário Estratégico: Análise dos regimes tributários e adequação às necessidades da empresa.
   2. Revisão de Processos: Avaliação de conformidade com base na legislação vigente.
   3. Defesa em Casos de Autuação: Atuação administrativa e judicial em situações de disputa fiscal.

   Decisões relevantes: O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) tem julgado casos emblemáticos sobre compliance tributário, evidenciando a importância de práticas preventivas e defensivas.

   Exemplos de Sucesso

   Caso 1: Recuperação de Créditos Tributários

   Uma empresa de manufatura identificou, com ajuda do compliance, créditos tributários de PIS e COFINS não utilizados. A recuperação resultou em economia de R$ 1 milhão.

   Caso 2: Evitação de Multas

   Uma empresa do setor varejista corrigiu erros em sua apuração de ICMS com base em uma auditoria preventiva, evitando uma multa de R$ 500 mil.

   Por que Contratar a Fix Compliance?

   A Fix Compliance oferece soluções completas em compliance tributário para empresas de todos os portes. Nosso trabalho inclui:

   • Diagnóstico Tributário: Identificação de falhas e oportunidades.
   • Treinamento de Equipes: Capacitação para práticas de conformidade.
   • Consultoria Contínua: Acompanhamento das mudanças legislativas.

   Com expertise no setor, garantimos a proteção do seu negócio contra riscos fiscais e maximização dos resultados financeiros.

   Conclusão

   A adoção do compliance tributário é um investimento estratégico para empresas que desejam crescer de forma sustentável e evitar complicações fiscais. No Brasil, onde o sistema tributário é uma das maiores dores de cabeça para empresários, contar com profissionais especializados, como advogados tributaristas, é essencial.

   Entre em contato com o Lopes e Nono Advogados e descubra como podemos transformar sua gestão tributária em uma vantagem competitiva.

    

Autor: Diego Guerreiro Lopes OAB/SP:416.326