A arrecadação tributária no Brasil é um tema de extrema relevância no cenário econômico e jurídico, tanto em nível macroeconômico quanto microeconômico. A complexidade do sistema tributário, o volume arrecadado e seus reflexos na economia brasileira são aspectos que impactam diretamente o setor produtivo e os consumidores, sendo previsível que o tema levará à futuras demandas judiciais com as presentes mudanças trazidas pela Reforma Tributária. Com a reforma tributária em pauta, o tema tornou-se um dos mais debatidos e apreensivos entre os empresários. Este artigo examina a estrutura da arrecadação tributária no Brasil, seu papel no financiamento de políticas públicas e os impactos econômicos envolvidos.

Estrutura da Arrecadação Tributária no Brasil

O sistema tributário brasileiro, conhecido por sua complexidade e onerosidade, inclui mais de 90 tributos, conforme o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). Dentre os principais tributos destacam-se:

• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): Principal fonte de arrecadação estadual, incidindo sobre a circulação de bens e serviços com variação conforme o estado.
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): Tributo federal aplicado sobre produtos industrializados, seja na fabricação ou na importação.
• Imposto de Renda (IR): Tributo relevante para a receita federal, aplicado tanto a pessoas físicas quanto jurídicas.
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Programa de Integração Social (PIS): Contribuições sobre o faturamento empresarial, destinadas ao financiamento da seguridade social.

Volume de Arrecadação e Destinação dos Recursos

Em 2023, a arrecadação federal no Brasil atingiu R$ 2,18 trilhões, um crescimento real de 10,3% em relação ao ano anterior. Esses recursos são cruciais para o financiamento de políticas públicas em áreas como saúde, educação, infraestrutura e previdência social.

Contudo, a carga tributária no Brasil apresenta uma distribuição desigual, com maior incidência sobre o consumo. Este modelo tributário acentua a regressividade, penalizando desproporcionalmente as classes de menor renda e gerando iniquidades sociais.