Paguei o IPTU em duplicidade, e agora?
O que é IPTU?Conteúdo temporário. Você deve inserir o seu texto aqui! Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipisicing elit. Optio, neque qui velit. Magni dolorum quidem ipsam eligendi, totam, facilis laudantium cum accusamus ullam voluptatibus commodi numquam, error, est. Ea, consequatur. Sou obrigado (a) à pagar IPTU?Conteúdo temporário. Você deve inserir o seu texto […]
A Suspensão da Exigibilidade pela Impugnação no Processo Administrativo e pela Liminar
Como funciona a suspensão da exigibilidade do crédito tributário ? O sistema tributário muitas vezes imputa aos contribuintes obrigações as quais estes discordam, ou mesmo não possuem condições de adimplir no momento. Sobre tal hipótese, O Código Tributário dispõe: Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário: III – as reclamações e os recursos, nos […]
O QUE É A FUNÇÃO SOCIAL DO TRIBUTO? PRINCIPAIS ASPECTOS.
O tributo nasce junto ao conceito de sociedade, desde os grandes impérios, já ouvíamos o termo ser utilizado para designar algum tipo de pagamento, compensação a um ´´líder´´ ou figura que se assemelhe. Com o passar dos anos, diversas fases, o tributo evoluiu passando pelas mais diversas fases até chegar a fase atual, a chamada […]
Fontes da Tributação
O que são fontes aos olhos do direito ? Antes de falarmos propriamente das fontes pertencentes ao direito tributário é importante explicarmos o que são fontes. Fontes no direito são os modos pelo qual o direito se expressa, seja de forma escrita, as leis, constituição ou mesmo na realidade de nosso dia a dia como […]
Advocacia Consultiva, Preventiva e Compliance: porque sua empresa precisa de advogados, mesmo sem ter processos judiciais
No Brasil ainda persiste a crença de que o advogado só é necessário quando já há o problema ou pior, quando já existe um processo judicial contra a empresa. Talvez sejam diversos motivos que mantém essa ideia equivocada no imaginário do brasileiro, tal como a própria atuação dos advogados que focam sua atuação no ramo […]
Médica, hospital e plano de saúde são condenados por violência obstétrica.
TJ/SP concluiu que procedimentos levaram à realização do parto fora do protocolo e à paralisia cerebral do recém-nascido. A 1ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reconheceu a ocorrência de violência obstétrica contra parturiente, condenando médica, hospital e plano de saúde pela falha na prestação do serviço. No caso, em decorrência dos procedimentos adotados, a […]