Conceito clássico:
Tributação é a atividade do Estado em arrecadar e fiscalizar tributos, uma definição simples porém a mais aceita nos bancos acadêmicos, pois é a forma que nossa constituição vê o tema.
Ou seja, tributação é basicamente o direito do Estado em cobrar e fiscalizar o contribuinte. Entenda-se Estado como :
– União ( Governo Federal );
– Estados ( Governos Estaduais );
– Municípios ( Prefeituras );
A CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA
Nossa carga tributária é mundialmente conhecida devido sua complexidade. Temos um sistema tributário em que se necessita de especialistas jurídicos, contábeis e econômicos para decifra-lo. O alto número de impostos e corriqueiras mudanças de alíquota, ajustes, incidências, tornam a ciência de estudo do Direito Tributário uma das mais complexas em nosso ordenamento jurídico. Além disso, temos que levar em conta que o Direito Tributário é um ciência ligada por um elo muito forte com o Direito Constitucional.
Não obstante, grandes nomes do Direito Tributário como o professor Aliomar Baleeiro, tratam a ciência tributaria como uma ciência coirmã, atrelada por laços inseparáveis da ciência constitucional, visto que, nossa constituição agiu de forma efetiva e dispôs objetiva e abruptamente limites a este setor. Aspectos constitucionais, disposições neles contidos tornam a mudança tributária algo cada dia mais complicado, influenciam diretamente no setor, tanto é que, a anos se fala em reforma tributária, porém, as dificuldades efetivas encontradas na esfera constitucional a tornam cada dia mais uma ideia longínqua, distante e consequentemente, mantém a precariedade do atual modelo de tributação vigente.
Bibliogafia: Fabio Gambiagi, André Villela, Lavinia Barros, Jennifer Hermann, Economia Brasileira Contemporânea, 1945-2010, Editora Elsevier, 2011, pagina 13
SOBRE A MÉDIA DE DIAS TRABALHADOS PARA PAGAR IMPOSTOS
É importante para analisar o tributo como um todo, saber de que forma esse influencia em nossa vida. Sendo o principal meio de arrecadação do Estado, o tributo age de forma direta em nossa vida, visto a necessidade de pagamento, que para tal nos exige trabalhar. Cabe salientar que a visão antropológica, pratica do tema é o principal debate aqui, visto a demonstração da necessidade do planejamento tributário para contribuintes. Pois bem, para materialização de tal necessidade é importante conhecer os reais números referentes a tributação em nosso país. Infelizmente não temos precisão nos dados fornecidos pelo Estado, que certamente se desvencilha de tais estudos, afim de manter a maior parte da população ainda ignorante sobre o tema tributação.
Para isso surge a doutrina, as instituições que de forma individual estudam o tema. Um estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) mostra que todos os tributos somados (federais, estaduais e municipais) equivalem a 41% do salário do brasileiro, o que demonstra a importância do estudo tributário por nós, que o operamos diariamente através do direito.
Segundo este estudo, houve crescimento se comparado a outros anos, e uma das razões foi o aumento no número de tributos a partir do ano de 2015.
´´No ano de 2001, eram necessários 130 dias de trabalho para pagar os tributos todos. Hoje, são precisos 151 dias, um crescimento de 16%..Esse crescimento no número de dias trabalhados para pagar tributos foi calculado e apresentado por décadas pelo IBPT, demonstrando que, hoje, trabalhamos quase o dobro do que na década de 70”, revela Olenike.´´
Ainda nesse estudo, Olenike traz a média de dias trabalhados para pagar tributos por década:
-1970: 76
-1980: 77
-1990: 102
-2000: 138
-2010: 151
-2020: 151
O que podemos ver através deste estudo é um claro aumento na carga tributária em si, onde o contribuinte tem que trabalhar mais dias para adimplir suas obrigações tributarias com o passar das décadas. Tais dados tem esse esclarecimento muito nítido, cristalino demonstrando como a cada dia estamos indo para uma perspectiva contributiva maior, estamos pagando mais, porém na maioria das vezes, sem contraprestação, pois conforme já dito na presente tese, a maior parte da carga tributária se dá através de impostos, que legalmente não exigem contraprestação estatal.
Dr. João Eloi, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, em entrevista ao canal Globo News, https://ibpt.com.br/estamos-no-jornal-da-globonews-quanto-tempo-obrasileiro-trabalha-para-pagar-impostos/
BREVE COMPARATIVO COM OUTROS PAÍSES
O estudo ainda nos traz uma análise comparativa com outros países, nas palavras do autor:
“Entre os dez países onde mais se trabalha para pagar impostos no mundo, o Brasil está em 9ª posição, entre países como Dinamarca e Alemanha, considerados altamente desenvolvidos e com índices de retorno bem diferentes que o país sul-americano, que, em todas as edições do Índice de Retorno de Bem Estar à Sociedade, ficou em último colocado´´.
Ranking de países:
-Dinamarca: 179 dias
-Bélgica: 171 dias
-França : 163 dias
-Finlândia: 159 dias
-Noruega: 159 dias
-Áustria: 158 dias
-Suécia: 156 dias
-Itália: 156 dias
-Brasil: 151 dias
-Alemanha: 148 dias
O grande ponto aqui, que deve ser discutido é, o Brasil, estando neste ranking, possui a mesma qualidade de vida desses países ? A contraprestação do Estado é semelhante?
Devemos ser realistas. Estamos muito distantes destes países, mesmo tendo uma carga tributária semelhante ou até maior dependendo do ponto de vista. Daí se extraí a real necessidade de estudo da ciência tributaria.
A ARRECADAÇÃO BRASILEIRA
São assustadores os números de arrecadação em nosso país, ainda mais quando colocamos na balança o custo x qualidade de serviços essenciais que são ´´pagos´´ com estes tributos, apenas para exemplificar e demonstrar o aumento, podemos analisar dados da Receita Federal, nos limitando aos impostos oriundos de sua competência.
2017
Segundo dados do portal da transparência, em 2017, o Governo Federal arrecadou através da tributação 3,41 TRILHÕES de reais. Parece um valor alto, imponente aos olhos de quem vê, porém no mesmo dado fornecido pelo próprio governo, é informado que deste valor, foram gastos com despesas de 3,35 TRILHÕES, ou seja, para investimentos, teríamos um saldo de 0,06 bilhões de reais, o que para um país de tamanho continental, sequer serve para garantir a previdência e seguridade social.
2018
Segundo o portal da transparência, em 2018 tivemos uma arrecadação de 3,51 TRILHÕES em nosso país, percebe-se um aumento na arrecadação se comparado com o ano de 2017, porém seguindo o aumento de arrecadação, temos aumento nas despesas. Segundo o site, o orçamento de despesas em 2018 foi de 3,46 TRILHÕES, ou seja, aumenta a arrecadação e junto segue o aumento das despesas.
2019
Em 2019 tivemos uma mudança na arrecadação, esta diminuiu para 3,26 TRILHÕES, porém neste ano, nossos gastos quase superaram a arrecadação, sendo estes de 3,24 TRILHÕES, sobrando apenas 2 bilhões para investimentos. Tais dados a nosso ver, apenas reforçam a tese de Estado inchado. É notório a todos que aqueles que fazem parte diretamente dos poderes sempre mantém suas regalias, sendo essas altos salários, benefícios infinitos, mordomias absurdas entre outras coisas.
Porém é preciso pensar a respeito disso, afinal, se o contribuinte quem mantém o Estado através de tributos, porque o Estado sempre aumenta a arrecadação, e nunca diminui os privilégios daqueles que fazem parte da máquina? O Brasil hoje se tornou um dos países mais caros do mundo para se manter, ao invés de um política voltada a diminuir o Estado, cortar custos, temos uma ideologia aplicada na pratica de ´´quanto mais melhor´´, esses aumentos de impostos mexeram diretamente em nossa economia afastando empresas, falindo outras e tornando o Brasil uma nação de risco para investimento. Demonstrado essa questão de arrecadação X gastos do Estado.
MANKIW, N. Gregory et al. Introdução à economia. São Paulo: Pioneira Thomson, 2005 ,
Machado. Hugo de Brito Segundo ´´ PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO´´ Editora Atlas.2014,Pagina 14