Fontes da Tributação
O que são fontes aos olhos do direito ? Antes de falarmos propriamente das fontes pertencentes ao direito tributário é importante explicarmos o que são fontes. Fontes no direito são os modos pelo qual o direito se expressa, seja de forma escrita, as leis, constituição ou mesmo na realidade de nosso dia a dia como […]
O que é Habeas Corpus?
Habeas Corpus é um remédio constitucional, que esta disposto no artigo 5º, inciso LXVIII da Constituição Federal. A palavra tem origem do latim, onde que dizer ´´ que tenhas o corpo´´, traduzindo de uma forma menos literal, quer dizer que se liberte o corpo. Ele serve para decisões em que a pessoa se encontra presa, não importando o crime […]